Termos e condições gerais de negócios

 

Termos e Condições Gerais de Hospedagem

Vila Alema LTDA
Rua da Mata, 470
59178-000 Tibau do Sul – Praia da Pipa – RN – Brasil

CNPJ: 53.695.587/0001-67

 

1. Âmbito de Aplicação

1.1 Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as reservas e contratos celebrados entre a Vila Alema LTDA (doravante denominada "Hotel") e seus hóspedes.

1.2 Ao efetuar uma reserva, o hóspede declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições Gerais, que passam a integrar o contrato de hospedagem.
 

2. Reserva e Celebração do Contrato

2.1 O contrato de hospedagem é celebrado após a confirmação escrita da reserva pelo Hotel.

2.2 O Hotel poderá exigir um cartão de crédito válido ou o pagamento antecipado como garantia da reserva.

2.3 Como regra geral, será exigido um pagamento antecipado correspondente a, no mínimo, 50% do valor total da hospedagem. O saldo remanescente deverá ser quitado, no mais tardar, no momento do check-in.

2.4 Durante a alta temporada, feriados, períodos especiais, promoções ou tarifas com desconto, o Hotel poderá exigir o pagamento integral antecipado.

2.5 Todas as despesas bancárias, tarifas de cartão de crédito e demais custos relacionados às transações financeiras serão de responsabilidade exclusiva do hóspede.
 

3. Preços e Condições de Pagamento

3.1 Todos os preços são expressos em Reais (BRL).

3.2 O valor válido será exclusivamente aquele constante na confirmação da reserva emitida pelo Hotel.

3.3 Diferenças cambiais, tarifas bancárias e cobranças efetuadas por operadoras de cartão de crédito correrão por conta do hóspede.

3.4 Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estabelecido, o Hotel poderá cancelar a reserva, independentemente de aviso prévio.
 

4. Alterações, Mudança de Nome e Transferência da Reserva

4.1 Toda reserva é pessoal e intransferível, sendo celebrada exclusivamente com a pessoa indicada no momento da reserva.

4.2 A transferência da reserva para outra pessoa, bem como a alteração do nome do hóspede, é, em regra, proibida.

4.3 O Hotel poderá autorizar, a seu exclusivo e livre critério, a alteração do nome do hóspede ou a transferência da reserva para terceiros. O hóspede não possui qualquer direito de exigir essa autorização.

4.4 Caso o Hotel autorize, excepcionalmente, a alteração do nome ou a transferência da reserva, poderá cobrar uma remuneração compatível com os custos administrativos e operacionais decorrentes desse procedimento. A forma e o valor dessa remuneração serão definidos exclusivamente pelo Hotel.

4.5 Na ausência de autorização expressa e por escrito do Hotel, permanecerá como parte contratante exclusivamente a pessoa originalmente indicada na reserva, permanecendo com ela todos os direitos e obrigações decorrentes do contrato de hospedagem.
 

5. Revenda de Reservas

5.1 É proibida a revenda, cessão ou comercialização de reservas, seja por pessoas físicas ou jurídicas, sem autorização prévia e por escrito do Hotel.

5.2 Também é proibida a oferta ou comercialização de reservas em plataformas de internet, redes sociais, marketplaces ou quaisquer outros canais de venda sem autorização expressa do Hotel.

5.3 O Hotel poderá cancelar, sem qualquer obrigação de indenização ou reembolso, reservas que tenham sido revendidas, transferidas ou comercializadas em desacordo com estas condições.
 

6. Cancelamentos e Não Comparecimento (No-Show)

6.1 Aplicam-se as condições tarifárias vigentes no momento da reserva.

6.2 Salvo acordo escrito em contrário, aplicam-se as seguintes regras:

• Tarifa Padrão: em caso de cancelamento, será cobrado o equivalente a 50% do valor total da reserva.

• Tarifas promocionais, descontos especiais ou tarifas não reembolsáveis: o valor integral da reserva (100%) permanecerá devido, não havendo direito a reembolso.

6.3 Em caso de não comparecimento (No-Show), aplicam-se as mesmas condições previstas para cancelamento.

6.4 Em caso de saída antecipada, não haverá direito a reembolso, crédito ou compensação de valores pagos.

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7. Check-in e Check-out

7.1 O horário regular de check-in é a partir das 13h00.

7.2 O check-out deverá ser realizado até, no máximo, 11h00 do dia da saída.

7.3 O check-in antecipado ou o check-out tardio somente poderão ser concedidos mediante autorização prévia do Hotel e estarão sujeitos à disponibilidade. Não existe direito adquirido a esse benefício.

7.4 O Hotel poderá cobrar um valor adicional pela concessão de check-in antecipado ou check-out tardio.

7.5 Caso o hóspede não desocupe o apartamento até as 11h00, sem autorização prévia e por escrito para check-out tardio, o Hotel poderá cobrar os custos correspondentes ou, se necessário, cobrar uma diária adicional de acordo com a tarifa vigente.
 

8. Erros de Preço e de Reserva

8.1 O Hotel reserva-se o direito de cancelar ou corrigir reservas realizadas em decorrência de erros evidentes de preço, disponibilidade, sistema ou outras informações incorretas.
 

9. Acomodação Alternativa

9.1 Caso, excepcionalmente, a acomodação reservada não possa ser disponibilizada, o Hotel poderá oferecer ao hóspede uma acomodação equivalente ou de categoria superior, sem custo adicional.

9.2 Não sendo possível oferecer uma acomodação equivalente, o Hotel poderá providenciar hospedagem alternativa ou efetuar o reembolso parcial ou integral dos valores pagos, conforme o caso.

9.3 Salvo disposição legal em contrário, o hóspede não terá direito a quaisquer outras indenizações ou compensações.
 

10. Regulamento Interno e Direito de Admissão

10.1 O Hotel exerce integralmente o direito de admissão e permanência em suas dependências.

10.2 Em caso de descumprimento do regulamento interno, perturbação da ordem ou do sossego, comportamento agressivo, danos ao patrimônio, prática de atos ilícitos ou qualquer conduta que coloque em risco outros hóspedes, colaboradores ou o próprio Hotel, o hóspede poderá ser convidado a deixar imediatamente as dependências do estabelecimento, sem direito à restituição dos valores pagos.

10.3 O hóspede responderá integralmente por quaisquer danos causados, por dolo ou culpa, às instalações, equipamentos, móveis, utensílios ou qualquer outro bem pertencente ao Hotel.
 

11. Responsabilidade

11.1 O Hotel responderá apenas pelos danos causados por dolo ou culpa grave, nos limites da legislação brasileira aplicável.

11.2 O Hotel não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, prejuízos consequenciais ou perda de uso.

11.3 O Hotel não se responsabiliza pela perda, furto ou dano de objetos de valor, dinheiro, joias, documentos ou equipamentos deixados nos apartamentos ou demais dependências, ressalvadas as hipóteses previstas em lei. Os apartamentos dispõem de cofres individuais para guarda de objetos de valor.

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12. Caso Fortuito e Força Maior

12.1 O Hotel não será responsável por falhas na prestação dos serviços decorrentes de caso fortuito ou força maior.

12.2 Consideram-se, entre outros, eventos de força maior: desastres naturais, enchentes, tempestades, pandemias, epidemias, interrupções no fornecimento de energia elétrica, greves, determinações de autoridades públicas, guerras, atos terroristas, distúrbios civis e quaisquer outros acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis que estejam fora do controle do Hotel.

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13. Seguro de Viagem

13.1 O Hotel recomenda fortemente que o hóspede contrate um seguro de viagem abrangente antes do início da viagem.

13.2 Recomenda-se que o seguro cubra, especialmente, as seguintes situações:

• Cancelamento da viagem;

• Interrupção da viagem;

• Doença ou acidente;

• Perda, furto ou dano de bagagem;

• Atrasos ou cancelamentos de voos;

• Despesas médicas e hospitalares.

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14. Proteção de Dados

14.1 Os dados pessoais dos hóspedes serão utilizados exclusivamente para a realização da reserva, execução do contrato de hospedagem, comunicação com o hóspede e cumprimento de obrigações legais.

14.2 O tratamento dos dados será realizado em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

14.3 Informações adicionais encontram-se na Política de Privacidade publicada no site oficial do Hotel.

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15. Links Externos

15.1 O Hotel não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou políticas de privacidade de páginas eletrônicas de terceiros acessadas por meio de links disponibilizados em seu website.

16. Legislação Aplicável e Foro Competente

16.1 Todos os contratos celebrados com o Hotel serão regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2 Fica eleito o foro da Comarca de Tibau do Sul – Rio Grande do Norte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições Gerais, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação brasileira.

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17. Cláusula de Independência das Disposições (Cláusula de Salvaguarda)

17.1 Caso qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais seja considerada total ou parcialmente inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

17.2 A disposição considerada inválida será substituída, sempre que possível, por outra juridicamente válida que produza efeito econômico e jurídico equivalente ao originalmente pretendido.

Contato

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Vila Alema LTDA
Rua da Mata, 470
59178-000 Tibau do Sul – Praia da Pipa – RN – Brasil

E-mail: info@vila-alema.com